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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de abr. de 2024

PLP 252/2023

Nas comissões

Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador), para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 29 de abr. de 2026 (CICS)

  1. ✓Apresentado17 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões29 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Senado Federal - Carlos PortinhoÓrgão do Poder Legislativo · PL-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS).

  2. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 21 de out. de 2025 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  4. 20 de out. de 2025 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  5. 20 de out. de 2025 · Câmara · CICS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.

  6. 16 de out. de 2025 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  7. 16 de out. de 2025 · Câmara · CICS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emenda.

  8. 12 de jun. de 2025 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

  9. 29 de mai. de 2025 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  10. 08 de mai. de 2024 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

  11. 29 de abr. de 2024 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.