Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 28 de nov. de 2023

PLP 252/2023

Na outra casa

Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 17 de abr. de 2024

  1. ✓Apresentado28 de nov. de 2023
  2. ✓Nas comissões04 de dez. de 2023
  3. ✓No plenário29 de nov. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Senado, 09 de abr. de 2024

Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PLP nº 252/2023, nos termos do parecer de Plenário.

Aprovada

71 sim0 não10 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PSD10 sim, 0 não, 5 outros
  • PL13 sim, 0 não
  • MDB9 sim, 0 não, 2 outros
  • PT8 sim, 0 não
  • UNIÃO7 sim, 0 não
  • PODE7 sim, 0 não
  • PP4 sim, 0 não, 2 outros
  • PSB5 sim, 0 não
  • REPUBLICANOS4 sim, 0 não
  • PDT1 sim, 0 não, 1 outros
  • S/Partido1 sim, 0 não
  • PSDB1 sim, 0 não
  • NOVO1 sim, 0 não

Tramitação

  1. 18 de abr. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 308, de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 17 de abr. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 11 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a declaração de voto do Senador Laércio Oliveira, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023.

  4. 10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 10/04/2024) Aprovado o RQS 240/2024, do Senador Jaques Wagner (PT/BA), solicitando a oitiva da CCJ. Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 22 PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável, na forma da Emenda nº1(Substitutivo), que apresenta, e ajustes de Plenário. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº1) com alteração redacional promovida pelo relator em Plenário com o seguinte resultado: Sim -71, Não - 0, Presidente - 1, ABST. - 0; Total - 72 . Encaminhado à publicação o Parecer nº 23-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo redação para turno suplementar. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados.

  5. 10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.

  6. 10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Designado o Senador Izalci Lucas, relator de Plenário. Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.

  7. 10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido Requerimento nº 240, de 2024, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão Constituição, Justiça e Cidadania.

  8. 07 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/04/2024. Discussão, em turno único. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 20, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos)

  9. 03 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/04/2024) Aprovado o REQ 20/2024-CAE, que solicita urgência para a matéria.

  10. 15 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em ordem do dia. Discussão, em turno único.

  11. 15 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 14 de março o prazo para apresentação de emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  12. 06 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.

  13. 06 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  14. 05 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.

  15. 05 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:49.

Ver os outros 9 passos

  1. 05 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento. A matéria vai ao Plenário.

  2. 29 de fev. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2024.

  3. 27 de fev. de 2024 · Senado · CAE

    Em reunião realizada em 27/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  4. 23 de fev. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.

  5. 20 de dez. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável ao projeto.

  6. 05 de dez. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

  7. 04 de dez. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  8. 30 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE.

  9. 29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 252/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.