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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de dez. de 2023

PLP 254/2023

Nas comissões

Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para tratar do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades relacionados com turismo, esporte e economia náutica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 18 de mar. de 2026 (CREDN)

  1. ✓Apresentado03 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões21 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).

  2. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CREDN

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. David Soares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  4. 03 de abr. de 2025 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP).

  5. 06 de jun. de 2024 · Câmara · CREDN

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  6. 03 de jun. de 2024 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

  7. 09 de mai. de 2024 · Câmara · CREDN

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  8. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CREDN

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Filipe Barros, deixou de ser membro da Comissão

  9. 03 de abr. de 2024 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR)

  10. 02 de abr. de 2024 · Câmara · CREDN

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  11. 27 de mar. de 2024 · Câmara · CREDN

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Filipe Barros, deixou de ser membro da Comissão

  12. 19 de mar. de 2024 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR)

  13. 21 de dez. de 2023 · Câmara · CREDN

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.