Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de dez. de 2023
PLP 256/2023
No plenárioAcrescenta o § 5º ao art. 1º da Lei 6.739, de 5 de dezembro de 1979, que dispões sobre a matrícula e registros de imóveis rurais e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 19 de mar. de 2025 (CAPADR)
- ✓Apresentado04 de dez. de 2023
- ✓Nas comissões21 de dez. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2025 · Câmara · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
19 de mar. de 2025 · Câmara · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com emendas.
26 de ago. de 2024 · Câmara · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
07 de mai. de 2024 · Câmara · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21 de dez. de 2023 · Câmara · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
21 de dez. de 2023 · Câmara · CAPADR
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.