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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 10 de set. de 2026

PLP 257/2026

Apresentado

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para equiparar o seguro-desemprego do empregado doméstico ao dos demais trabalhadores empregados.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 10 de set. de 2026

  1. 1Apresentado10 de set. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 257/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.