Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de dez. de 2023
PLP 263/2023
Nas comissõesPrevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 02 de dez. de 2024 (CASP)
- ✓Apresentado17 de dez. de 2023
- 2Nas comissões15 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de dez. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02 de dez. de 2024 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
02 de nov. de 2024 · Câmara · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
10 de set. de 2024 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
15 de ago. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.