Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de dez. de 2023
PLP 264/2023
Arquivado ou rejeitadoPrevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.
Altera as Leis nº 5.534 de 1968, nº 5.172 de 1966, nº 13.709, de 2018 e o Decreto-Lei nº 201 de 1967.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 28 de fev. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 264/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 287/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 287/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requeiro a retirada do PLP 264/2023, em função de documento duplicado".
10 de jan. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 264/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.