PLP 267/2026

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 14 de out. de 2026 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 14 de out. de 2026 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PLP 186/2026. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF).

3. 14 de out. de 2026 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PLP nº 186, de 2026, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/10/2026 - 13:55 - 164ª Sessão)

4. 14 de out. de 2026 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 14 de out. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação da MSC n. 809/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Solicita que seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1o do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei Complementar nº 267, de 2026, que “Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a sua publicação, e dá outras providências.”, encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem no 808, de 13 de outubro de 2026".

6. 14 de out. de 2026 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 15/10/2026 a 28/11/2026. Sobresta a pauta a partir de: 30/11/2026.

7. 13 de out. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação da MSC n. 808/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a sua aplicação, e dá outras providências.'".

8. 13 de out. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PLP n. 267/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Poder Executivo, que "Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a sua aplicação, e dá outras providências".