Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 19 de dez. de 2023
PLP 268/2023
Nas comissõesDisciplina regras a serem observadas quando da definição da imposto de que trata o art. 156-A e da contribuição de que trata o art. 195, V, ambos da Constituição Federal, nas operações desenvolvidas por empresas do setor de saneamento em municípios das regiões de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO e nos municípios fora dessas áreas que apresentem baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 23 de mar. de 2026
- ✓Apresentado19 de dez. de 2023
- 2Nas comissões06 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mar. de 2026 · Senado · CDR
Matéria retirada de pauta a pedido do relator, Senador Rogério Carvalho, para reexame.
20 de mar. de 2026 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 03ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/03/2026.
17 de mar. de 2026 · Senado · CDR
Em reunião realizada em 17/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
17 de mar. de 2026 · Senado · CDR
Em reunião realizada no dia 17/03/2026, a matéria foi adiada.
13 de mar. de 2026 · Senado · CDR
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/03/2026.
11 de mar. de 2026 · Senado · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Rogério Carvalho, com relatório pela prejudicialidade da matéria.
27 de mar. de 2025 · Senado · CDR
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
18 de out. de 2024 · Senado · CDR
Devolvido pelo Senador Flavio Azevedo, para redistribuição. Em virtude do retorno do titular, Senador Rogério Marinho.
04 de jul. de 2024 · Senado · CDR
Redistribuído ao Senador Flavio Azevedo, para emitir relatório.
20 de jun. de 2024 · Senado · CDR
Devolvido pelo Senador Rogerio Marinho, para redistribuição.
07 de fev. de 2024 · Senado · CDR
Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
06 de fev. de 2024 · Senado · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
05 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente a CAE.
20 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 268/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.