Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025
PLP 3/2025
No plenárioAutoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas relacionadas à desapropriação.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 25 de jun. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado02 de fev. de 2025
- ✓Nas comissões21 de mar. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
25 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
21 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.