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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de fev. de 2025

PLP 30/2025

Nas comissões

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 12 de mai. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado13 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões05 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Silva (UNIÃO-MG).

  2. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Zé Silva, deixou de ser membro da Comissão

  3. 04 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).

  4. 05 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.