PLP 337/2017

16 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

16 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

15 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).

15 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

15 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

Notificações

Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 337/2017, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar n. 337/2017 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão extinta.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 do RICD).

15 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).

13 de mai. de 2026 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Hissa Abrahão.

13 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Coronel Assis (PL-MT).

13 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

13 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lafayette de Andrada.

12 de mai. de 2026 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra B.

12 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.

12 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).

11 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.

11 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (PL/MG).

29 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.

29 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada, PRL 4 CCJC.

29 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).

22 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

17 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas n°s 1, 2, 3 e 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com substitutivo.

16 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

15 de mar. de 2023 · Câmara · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

30 de jan. de 2023 · Câmara · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão

06 de jun. de 2019 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

06 de jun. de 2019 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR).

06 de mai. de 2019 · Câmara · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR)

31 de jan. de 2019 · Câmara · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Betinho Gomes, deixou de ser membro da Comissão

19 de jun. de 2018 · Câmara · CCP

Notificações

À CTASP cópia do Ofício nº 069/17 ANAUNI.

19 de jun. de 2018 · Câmara · CCP

Notificações

À CCJC cópia do Ofício nº 069/17 ANAUNI.

24 de out. de 2017 · Câmara · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de out. de 2017 · Câmara · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09 de out. de 2017 · Câmara · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09 de out. de 2017 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

04 de out. de 2017 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7395/2017, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar n.º 337/2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União".

22 de ago. de 2017 · Câmara · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 238/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Recurso contra Decisão da Presidência em sede do Requerimento n. 6.064/2017, que solicita a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 337/2017 ao Projeto de Lei complementar nº 205/2012".

08 de ago. de 2017 · Câmara · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de ago. de 2017 · Câmara · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de jul. de 2017 · Câmara · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de jul. de 2017 · Câmara · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

05 de jul. de 2017 · Câmara · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de jul. de 2017 · Câmara · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de jun. de 2017 · Câmara · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22 de jun. de 2017 · Câmara · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Hissa Abrahão (PDT-AM).

20 de jun. de 2017 · Câmara · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

13 de jun. de 2017 · Câmara · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de jun. de 2017 · Câmara · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de jun. de 2017 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 214 COL 01, Letra A.

07 de jun. de 2017 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 a 4 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

07 de jun. de 2017 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

07 de jun. de 2017 · Câmara · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06 de jun. de 2017 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6672/2017, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que 'Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União', na Ordem do Dia".

06 de jun. de 2017 · Câmara · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

06 de jun. de 2017 · Câmara · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de jun. de 2017 · Câmara · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).

31 de mai. de 2017 · Câmara · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

31 de mai. de 2017 · Câmara · CTRAB

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Gorete Pereira (PR-CE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

31 de mai. de 2017 · Câmara · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas.

31 de mai. de 2017 · Câmara · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Soraya Santos

23 de mai. de 2017 · Câmara · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 157/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do tema: PLP 337/2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, e as alterações no Modelo de Estado Brasileiro".

22 de mai. de 2017 · Câmara · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), a proferir.

22 de mai. de 2017 · Câmara · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Soraya Santos

17 de mai. de 2017 · Câmara · CTRAB

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

16 de mai. de 2017 · Câmara · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

15 de mai. de 2017 · Câmara · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

09 de mai. de 2017 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).

09 de mai. de 2017 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

03 de mai. de 2017 · Câmara · CCP

Notificações

Encaminhada cópia do Ofício n. 01/2017, da Associação Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (ANPFN) à CTASP e à CCJC.

02 de mai. de 2017 · Câmara · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de mai. de 2017 · Câmara · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)

09 de abr. de 2017 · Câmara · CCP

Notificações

À CTASP cópia do Ofício n. 015/2017, da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE)

06 de abr. de 2017 · Câmara · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de abr. de 2017 · Câmara · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

05 de abr. de 2017 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5911/2017 => PLP 337/2017.

04 de abr. de 2017 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 5911/2017 do Sr. Pauderney Avelino que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017.DCD de 06/04/17 PÁG 172 COL 01.

26 de mar. de 2017 · Câmara · CCP

Notificações

À CTASP cópia do Ofício n. 23/2017, da Associação Nacional dos Advogados da União.

14 de mar. de 2017 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6064/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a apensação do PLP nº 205, de 2012, ao PLP nº 337, de 2017, para que tramitem em conjunto. ".

16 de fev. de 2017 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso republicado em virtude de novo despacho.

15 de fev. de 2017 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5911/2017, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017".

14 de fev. de 2017 · Câmara · CCP

Notificações

À CTASP Memorando nº 8/2017 - COPER, solicitando desapensar o PLP 337/17 do de nº 205/12.

13 de fev. de 2017 · Câmara · MESA

Despacho de Apensação

Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 337/2017 do Projeto de Lei Complementar n. 205/2012. Submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 337/2017 à apreciação do Plenário, em regime de prioridade. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 337/2017: à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade].)DCD de 15/02/17 PÁG 196 COL 01.

13 de fev. de 2017 · Câmara · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

12 de fev. de 2017 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/17 PÁG 25 COL 01.

10 de fev. de 2017 · Câmara · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-205/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

03 de jan. de 2017 · Câmara · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 719/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União'.".

03 de jan. de 2017 · Câmara · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 337/2017, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União".