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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de fev. de 2026

PLP 34/2026

No plenário

Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 19 de mai. de 2026 (PLEN)

  1. ✓Apresentado23 de fev. de 2026
  2. ✓Nas comissões13 de mar. de 2026
  3. 3No plenário19 de mai. de 2026
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1313/2026.

  2. 19 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1313/2026,do Sr. Pedro Lupion e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 34/2026.

  3. 13 de mar. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pela SECAP(SGM).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.