Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mar. de 2023
PLP 36/2023
Nas comissõesAltera a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), de forma a garantir a utilização de créditos acumulados de ICMS.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 27 de nov. de 2024 (CFT)
- ✓Apresentado02 de mar. de 2023
- 2Nas comissões28 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).
28 de abr. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.