Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 17 de fev. de 2025

PLP 37/2025

Apresentado

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 17 de fev. de 2025

  1. 1Apresentado17 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 537, de 2025, do Senador Alan Rick, de apoiamento ao PLP 37/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.

  2. 20 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 200, de 2025, da Senadora Damares Alves, de apoiamento ao PLP 37/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.

  3. 12 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 164, de 2025, do Senador Romário, de apoiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.

  4. 20 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 113, de 2025, da Senadora Mara Gabrilli, de apoiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.

  5. 18 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 37/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.