Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2024
PLP 38/2024
No plenárioAltera o art. 13 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes, para incluir as instituições com atuação no acolhimento de animais, desde que cumpridos os requisitos que especifica.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 17 de dez. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado25 de mar. de 2024
- ✓Nas comissões09 de abr. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de dez. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
07 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).
07 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.
11 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).
11 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação.
12 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)
11 de set. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
09 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.