Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 17 de fev. de 2025
PLP 38/2025
Nas comissõesAltera o art. 6º-A da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para exigir a redução horizontal de benefícios tributários em caso de apuração de déficit primário do Governo Central.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 25 de mai. de 2025
- ✓Apresentado17 de fev. de 2025
- 2Nas comissões26 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mai. de 2025 · Senado · CCJ
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CAE.
18 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 38/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.