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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mar. de 2024

PLP 41/2024

Nas comissões

Destina percentual de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO para projetos voltados à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

Altera a Lei Complementar nº 94, de 1998.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado31 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões10 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Hildo do CandangoDeputado(a) · REPUBLIC-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PLP 65/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de abr. de 2024 · Câmara · CFT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PLP 65/2019.

  3. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PLP 41/2024: Destina percentual de recursos do Fundo Constitucional de Financiament | Brasil Proposta