Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 18 de fev. de 2025
PLP 41/2025
Nas comissõesAutoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões de Direito Penal e Processual Penal.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 07 de abr. de 2026
- ✓Apresentado18 de fev. de 2025
- 2Nas comissões27 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
07 de abr. de 2026 · Senado · CSP
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
07 de abr. de 2026 · Senado · CSP
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2025.
01 de abr. de 2026 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/04/2026.
24 de mar. de 2026 · Senado · CSP
Em reunião realizada em 24/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.
20 de mar. de 2026 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/03/2026.
17 de mar. de 2026 · Senado · CSP
Em reunião realizada em 17/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.
13 de mar. de 2026 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 17/03/2026.
02 de mar. de 2026 · Senado · CSP
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
27 de fev. de 2026 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/03/2026.
24 de fev. de 2026 · Senado · CSP
Em reunião realizada em 24/02/2026, a matéria foi retirada de pauta.
19 de fev. de 2026 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/02/2026.
29 de jan. de 2026 · Senado · CSP
Recebido, da Senadora Damares Alves, o relatório favorável ao projeto.
14 de nov. de 2025 · Senado · CSP
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
27 de jun. de 2025 · Senado · CSP
Matéria aguardando distribuição.
Ver os outros 2 passos
27 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
19 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 41/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.