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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 18 de fev. de 2025

PLP 43/2025

Apresentado

Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para reduzir o número de Deputados Federais para trezentos e revogar seu art. 3º.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 18 de fev. de 2025

  1. 1Apresentado18 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 43/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.