PLP 453/2017

26 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445.

26 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

26 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário.

26 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

26 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023), da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo Reformulado adotado.

26 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

26 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP 453/2017, dos seus apensados (PLP 153/2023 e PLP 178/2023) e da Emenda, na forma do Substitutivo adotado.

26 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

25 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).

25 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 153, de 2023, e 178, de 2023, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão)

12 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE).

26 de nov. de 2024 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 178/2023, por ter sido aprovado o REQ 3915/2023 que está apensado ao primeiro.

26 de nov. de 2024 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3915/2023,do Sr. João Leão e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 178/2023.

26 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-178/2023.

26 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-153/2023.

15 de dez. de 2022 · Câmara · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14 de dez. de 2022 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 16/12/2022 PAG 319, Letra B.

14 de dez. de 2022 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de dez. de 2022 · Câmara · CFT

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

14 de dez. de 2022 · Câmara · CFT

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Padre João.

02 de dez. de 2022 · Câmara · CFT

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

30 de nov. de 2022 · Câmara · CFT

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Vermelho.

30 de nov. de 2022 · Câmara · CFT

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Vermelho (PL-PR) e Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).

14 de jun. de 2022 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

04 de mai. de 2022 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

19 de out. de 2021 · Câmara · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.

19 de out. de 2021 · Câmara · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).

27 de set. de 2021 · Câmara · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)

20 de set. de 2021 · Câmara · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

O relator, Deputado Eduardo Bismarck, renunciou da relatoria

20 de set. de 2021 · Câmara · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

24 de ago. de 2021 · Câmara · CFT

Notificações

Informativo da CONOF

17 de ago. de 2021 · Câmara · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

17 de ago. de 2021 · Câmara · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

08 de ago. de 2021 · Câmara · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para reexame.

07 de jul. de 2021 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

30 de jun. de 2021 · Câmara · CFT

Notificações

Informativo da CONOF

30 de jun. de 2021 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Enio Verri.

21 de jun. de 2021 · Câmara · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

21 de jun. de 2021 · Câmara · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

04 de mai. de 2021 · Câmara · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

26 de set. de 2019 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 28/09/19 PÁG 27, Letra A.

26 de set. de 2019 · Câmara · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

24 de set. de 2019 · Câmara · CREDN

Aprovação

Aprovado o Parecer.

23 de set. de 2019 · Câmara · CREDN

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

18 de set. de 2019 · Câmara · CREDN

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Marcel Van Hattem.

18 de set. de 2019 · Câmara · CREDN

Notificações

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal.

27 de ago. de 2019 · Câmara · CREDN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

12 de jun. de 2019 · Câmara · CREDN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

06 de jun. de 2019 · Câmara · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com Emenda.

06 de jun. de 2019 · Câmara · CREDN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

23 de abr. de 2019 · Câmara · CREDN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

14 de mar. de 2019 · Câmara · CREDN

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

26 de fev. de 2019 · Câmara · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019.

06 de fev. de 2019 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)".

31 de jan. de 2019 · Câmara · CREDN

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, deixou de ser membro da Comissão

30 de jan. de 2019 · Câmara · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12 de dez. de 2018 · Câmara · CREDN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

28 de nov. de 2018 · Câmara · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com emenda.

28 de nov. de 2018 · Câmara · CREDN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

31 de out. de 2018 · Câmara · CREDN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

04 de fev. de 2018 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 75 COL 01.

27 de dez. de 2017 · Câmara · CREDN

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

21 de dez. de 2017 · Câmara · MESA

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05 de dez. de 2017 · Câmara · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 453/2017, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica".