PLP 5/2023

1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 19 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 1991/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a desapensação do PLP 5/2023 ao PLP 1/2007. ".

2. 30 de mar. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PLP-1/2007.

3. 29 de mar. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

4. 28 de mar. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 302

5. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

6. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PLP-1/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

7. 07 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

8. 02 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 5/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 2002, de modo a não incluir transferências voluntárias federais, doações e transferências internacionais como fonte de recursos para abertura de espaço fiscal para alocação em despesas de pessoal".