Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2023
PLP 50/2023
Nas comissõesInstitui o Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, com fundamento no art. 23 da Constituição Federal de 1988.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 26 de mar. de 2025 (CASP)
- ✓Apresentado12 de mar. de 2023
- 2Nas comissões28 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mar. de 2025 · Câmara · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
07 de mai. de 2024 · Câmara · CASP
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 37/2024,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater a proposta de instituição do Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, conforme dispõe o Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2023.
24 de abr. de 2024 · Câmara · CASP
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 37/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de instituição do Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, conforme dispõe o Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2023 ".
23 de abr. de 2024 · Câmara · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
23 de abr. de 2024 · Câmara · CASP
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia, em razão da retirada de pauta, de ofício.
17 de abr. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
17 de abr. de 2024 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação.
22 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
28 de abr. de 2023 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.