Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de fev. de 2025
PLP 52/2025
Nas comissõesDispõe sobre diretrizes gerais para a fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelos Estados e pelo Distrito Federal e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 17 de jun. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado26 de fev. de 2025
- 2Nas comissões02 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
03 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de ago. de 2025 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP).
24 de abr. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07 de abr. de 2025 · Câmara · CVT
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
07 de abr. de 2025 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
02 de abr. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.