Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2025
PLP 54/2025
Nas comissõesEstabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 01 de set. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado05 de mar. de 2025
- 2Nas comissões01 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.