Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2025
PLP 55/2025
No plenárioAltera a Lei Complementar 123 de 2006 e a Lei 12.815 de 2013 para reajustar limite de receita para o transportador autônomo de carga e para tornar obrigatório a disponibilização de infraestrutura de apoio para os caminhoneiros que operam nos portos brasileiros e terminais de carga
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 11 de ago. de 2026 (CICS)
- ✓Apresentado05 de mar. de 2025
- ✓Nas comissões10 de abr. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de ago. de 2026 · Câmara · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
14 de jul. de 2026 · Câmara · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
14 de jul. de 2026 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
28 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
14 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
10 de jun. de 2025 · Câmara · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Jack Rocha, em razão da retirada de pauta pela ausência do Relator.
10 de jun. de 2025 · Câmara · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em razão da retirada de pauta pela ausência do Relator.
10 de jun. de 2025 · Câmara · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em razão da retirada de pauta pela ausência do Relator.
10 de jun. de 2025 · Câmara · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
06 de jun. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
06 de jun. de 2025 · Câmara · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
12 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
10 de abr. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pela CICS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.