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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 14 de mar. de 2023

PLP 58/2023

Nas comissões

Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para estabelecer requisitos mínimos a serem cumpridos pelos membros do Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Diretoria-Executiva de entidades fechadas de previdência complementar.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 09 de mai. de 2023

  1. ✓Apresentado14 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões25 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Rogerio MarinhoSENADOR · PL-RN

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.

  2. 25 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 25 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS e à CAE.

  4. 15 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 58/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.