Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de mar. de 2023
PLP 59/2023
Nas comissõesAutoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 17 de jun. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado15 de mar. de 2023
- 2Nas comissões23 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Guilherme UchoaDeputado(a) · PSB-PE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jun. de 2026 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE).
05 de fev. de 2026 · Câmara · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de fev. de 2026 · Câmara · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
24 de out. de 2025 · Câmara · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
23 de out. de 2025 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.