PLP 6/2024

1. ✓Apresentado27 de fev. de 2024
2. ✓Nas comissões14 de abr. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa20 de mar. de 2026
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei Complementar nº 230 de 15/04/2026

Tramitação nas duas casas

1. 28 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 302, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 308, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 230, de 15 de abril de 2026. À COARQ.

2. 27 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 302/2026-SF que comunica restituição de autógrafo do PLP 6/2024, sancionado.

3. 22 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 308, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 230, de 15 de abril de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 16 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 230 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 16/04/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 15/04/2026.

5. 14 de abr. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

6. 14 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Complementar 230/2026. DOU 16/04/2026 PÁG 02 COL 02.

7. 31 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 168, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

8. 31 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 31/03/2026 às 09:23:47, Ofício SF nº 167, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 38, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 31/03/2026 às 09:23:47.

9. 29 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 168/2026-SF que comunica o envio à sanção do PLP 6/2024.

10. 27 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

11. 25 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 25 de março de 2026) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Aprovado o Requerimento nº 217, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2026-Plen/SF, proferido pelo Senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, na forma da subemenda de redação, e com a Emenda nº 2, de redação, que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 62; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 63. Encaminhado à publicação o Parecer nº 44, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12. 25 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira.

13. 24 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 1, do Senador Jaime Bagattoli.

14. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/03/2026. Designado Relator de Plenário o Senador Alessandro Vieira. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 217, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).

15. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 217, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.