Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025
PLP 6/2025
Nas comissõesEstabelece regras para evitar a ocorrência de fraudes de pagamento autorizadas.
Altera a Lei Complementar 105 de 2001.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 24 de ago. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado02 de fev. de 2025
- 2Nas comissões17 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de ago. de 2026 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PL-SP).
09 de jul. de 2026 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
19 de mai. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
17 de fev. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.