Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 10 de mar. de 2025
PLP 60/2025
Nas comissõesAltera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar os valores de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois empregados.
Em que etapa está
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, desde 25 de nov. de 2025
- ✓Apresentado10 de mar. de 2025
- 2Nas comissões26 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Ivete da SilveiraSENADOR · MDB-SC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de nov. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 26/11/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
26 de nov. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento 129/2025, de audiência pública, e a matéria fica sobrestada.
24 de nov. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2025.
18 de nov. de 2025 · Senado · CAE
Recebido o Requerimento nº 129/2025-CAE, de audiência pública para a matéria.
18 de nov. de 2025 · Senado · CAE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 40ª reunião da Comissão.
13 de nov. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2025.
06 de nov. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório favorável ao projeto e às emendas 1 a 3-CAS.
05 de nov. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
23 de out. de 2025 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
22 de out. de 2025 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
22 de out. de 2025 · Senado · CAS
Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS.
21 de out. de 2025 · Senado · CAS
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta. Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/10/2025.
17 de out. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/10/2025.
08 de out. de 2025 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 08/10/2025, foi concedida vista ao Senador Paulo Paim, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
03 de out. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/10/2025.
Ver os outros 6 passos
30 de set. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
24 de set. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto.
09 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
26 de mai. de 2025 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CAE.
11 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 60/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.