Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de abr. de 2024
PLP 61/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aprimorar o processo de seleção de bolsistas e a vedação a qualquer forma de discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em entidades beneficentes com atuação na área da educação.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 20 de mai. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 61/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1530/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1530/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aprimorar o processo de seleção de bolsistas e a vedação a qualquer forma de discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em entidades beneficentes com atuação na área da educação” ".
24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
17 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 61/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aprimorar o processo de seleção de bolsistas e a vedação a qualquer forma de discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em entidades beneficentes com atuação na área da educação".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.