Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 11 de mar. de 2025
PLP 61/2025
ApresentadoAltera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 11 de mar. de 2025
- 1Apresentado11 de mar. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Flávio BolsonaroSENADOR · PL-RJ- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
- Tereza CristinaSENADOR · PP-MS
Eduardo GomesSENADOR · PL-TO- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Izalci LucasSENADOR · PL-DF
Carlos PortinhoSENADOR · PL-RJ- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 61/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.