Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 22 de mar. de 2023
PLP 70/2023
Nas comissõesImpede a redução dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios até a publicação dos resultados definitivos do próximo censo demográfico.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 29 de ago. de 2023
- ✓Apresentado22 de mar. de 2023
- 2Nas comissões19 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e devolvida à Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, para reexame do Relatório.
23 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
23 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
14 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15 de jun. de 2023 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
15 de mai. de 2023 · Senado · CCJ
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
19 de abr. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
23 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 70/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.