Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 29 de abr. de 2024
PLP 72/2024
Virou leiAltera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 03 de out. de 2024
- ✓Apresentado29 de abr. de 2024
- ✓Nas comissões06 de mai. de 2024
- ✓No plenário30 de abr. de 2024
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei Complementar nº 209 de 03/10/2024
Autoria
Votações nominais no plenário
Senado, 01 de jul. de 2024
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, e Emenda nº 2.
60 sim0 não21 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PSD9 sim, 0 não, 6 outros
- PL12 sim, 0 não, 1 outros
- MDB7 sim, 0 não, 4 outros
- PT5 sim, 0 não, 3 outros
- UNIÃO6 sim, 0 não, 1 outros
- PODE5 sim, 0 não, 2 outros
- PP4 sim, 0 não, 2 outros
- PSB3 sim, 0 não, 1 outros
- REPUBLICANOS4 sim, 0 não
- PDT2 sim, 0 não, 1 outros
- S/Partido1 sim, 0 não
- PSDB1 sim, 0 não
- NOVO1 sim, 0 não
Tramitação
30 de out. de 2024 · Senado · SEADI
A matéria vai ao arquivo.
30 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 582, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 209, de 3 de outubro de 2024. A matéria vai ao arquivo.
04 de out. de 2024 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 209 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 04/10/2024 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 03/10/2024.
18 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 498, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
08 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 642, de 08/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
05 de jul. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
02 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN-SF. Aprovado o Requerimento nº 79, de 2024, da CAE, de urgência para o Projeto de Lei. É proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 96, de 2024-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1 e 2. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o Projeto com a Emenda n° 2, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 0 , Presidente – 1, Abst. - 0 ,Total - 61 . Prejudicada a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 97, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que oferece a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
02 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 02/07/2024. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2024..
02 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
02 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia.
30 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2024. Designada Relatora de Plenário a Senadora Zenaide Maia. (Pendente de apreciação de requerimento de urgência para a matéria)
26 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Janaína Farias.
25 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa.
25 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25 de jun. de 2024 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Ver os outros 10 passos
25 de jun. de 2024 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
25 de jun. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 79/2024-CAE, de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o Requerimento de Urgência. À SLSF.
25 de jun. de 2024 · Senado · CAE
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:19.
20 de jun. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
18 de jun. de 2024 · Senado · CAE
Após a leitura do relatório, é concedida vista coletiva para a matéria.
17 de jun. de 2024 · Senado · CAE
A relatora, senadora Zenaide Maia, apresentou relatório favorável à matéria com uma emenda de sua autoria.
04 de jun. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
06 de mai. de 2024 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
30 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 72/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.