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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 05 de mai. de 2024

PLP 75/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento das dívidas do Estado do Rio Grande do Sul com a União nos anos de 2024, 2025 e 2026, em razão da catástrofe climática.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de mai. de 2024

  1. ✓Apresentado05 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de mai. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE.

  3. 06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 75/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.