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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 28 de mar. de 2023

PLP 77/2023

Nas comissões

Institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico.

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MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 25 de fev. de 2026

  1. ✓Apresentado28 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões20 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de fev. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

  2. 06 de nov. de 2025 · Senado · CCT

    Matéria aguardando designação de relator.

  3. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CAE.

  4. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CAE.

  5. 28 de out. de 2025 · Senado · CCDD

    A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

  6. 27 de jun. de 2024 · Senado · CCDD

    Audiência pública realizada em 27/06/2024, em atendimento aos REQ 41/2024 - CCDD e REQ 46/2024 - CCDD. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12755&codcol=2614

  7. 20 de jun. de 2024 · Senado · CCDD

    Audiência pública em atendimento aos REQ 41/2024 - CCDD e REQ 46/2024 - CCDD prevista para a 15ª reunião, agendada para 27/06/2024, às 14h.

  8. 10 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 41/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Esperidião Amin e subscrito pelo Senador Hamilton Mourão, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PLP 77/2023. Na mesma oportunidade, foi aprovado o REQ 46/2024 - CCDD, de aditamento do REQ 41/2024 - CCDD, com vistas à inclusão de convidado.

  9. 09 de abr. de 2024 · Senado · CCDD

    Apresentado o REQ 46/2024 - CCDD, de autoria dos Senadores Esperidião Amin e Hamilton Mourão, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 41/2024 - CCDD.

  10. 21 de mar. de 2024 · Senado · CCDD

    Apresentado o REQ 41/2024 - CCDD, de autoria do Senador Esperidião Amin, para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLP 77/2023.

  11. 24 de ago. de 2023 · Senado · CCDD

    Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

  12. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  13. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  14. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  250. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  257. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  258. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  259. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  260. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  262. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  263. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  264. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  265. 22 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. Às CCDD e CAE.

  266. 22 de jun. de 2023 · Senado · CCT

    À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.

  267. 20 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Matéria aguardando designação de relator.

  268. 20 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Matéria aguardando designação de relator.

  269. 20 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Matéria aguardando designação de relator.

  270. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CAE.

  271. 29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 77/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.