Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mai. de 2024
PLP 78/2024
ApresentadoEstabelece auxílio financeiro da União ao Estado do Rio Grande do Sul e aos seus Municípios para compensar as perdas de arrecadação decorrentes dos efeitos das graves enchentes que atingiram o estado; dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), desde 11 de jul. de 2024 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado06 de mai. de 2024
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de jul. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2577/2024.
11 de jul. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PLP-78/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
11 de jul. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Realizar o encaminhamento do PLP-78/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
11 de jul. de 2024 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2577/2024,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 78/2024.
08 de mai. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.