Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de abr. de 2025
PLP 78/2025
Nas comissõesDispõe sobre a regulamentação de locação para temporada, quando intermediada por empresas operadoras de aplicativo ou de outra plataforma em rede, altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 12 de mai. de 2026 (CTUR)
- ✓Apresentado01 de abr. de 2025
- 2Nas comissões27 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2026 · Câmara · CTUR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de abr. de 2026 · Câmara · CTUR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Vermelho, deixou de ser membro da Comissão
02 de dez. de 2025 · Câmara · CTUR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vermelho (PP-PR).
27 de nov. de 2025 · Câmara · CTUR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTUR.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.