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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de abr. de 2025

PLP 79/2025

No plenário

Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, para excluir a exceção referente à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 18 de dez. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado01 de abr. de 2025
  2. ✓Nas comissões30 de set. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

    Notificações

    Informativo CONOF

  2. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  3. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

  4. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 79/2025; e, no mérito, pela rejeição, PLP 79/2025.

  5. 30 de set. de 2025 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

  6. 30 de set. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.