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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025

PLP 8/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a criação do programa “Heróis do Tesouro”, que institui a Adição Voluntária à Alíquota (AVA) do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, e cria o cadastro público de doadores.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 02 de jul. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado02 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões02 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PLP 8/2025: Dispõe sobre a criação do programa “Heróis do Tesouro”, que institui a | Brasil Proposta