Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 09 de mai. de 2024

PLP 83/2024

Nas comissões

Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para acrescentar informações sobre a origem e a formação da norma jurídica na sua publicação oficial.

Processo Legislativo

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de mai. de 2024

✓Apresentado09 de mai. de 2024
2Nas comissões14 de mai. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

14 de mai. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
13 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
10 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 83/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.