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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 14 de mai. de 2024

PLP 88/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a desvinculação do objeto e dos compromissos previamente estabelecidos em atos normativos, e sobre transposição, transferência e remanejamento de recursos financeiros, incluindo as emendas parlamentares, depositados nas contas dos respectivos fundos municipais do Rio Grande do Sul, para utilização em ações emergenciais de resposta a desastres.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 18 de jun. de 2024

  1. ✓Apresentado14 de mai. de 2024
  2. 2Nas comissões21 de mai. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de jun. de 2024 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

  2. 21 de mai. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 20 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    O presente projeto vai à análise da CAE.

  4. 20 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    O presente projeto vai à análise da CAE.

  5. 15 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 88/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.