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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025

PLP 9/2025

Nas comissões

Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.

Altera a Lei nº9.250 de 1995.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 01 de set. de 2025 (CFT)

  1. ✓Apresentado02 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões08 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 5 autores.

8 parlamentares assinaram como apoio.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2025 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE).

  2. 08 de jul. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.