Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 16 de abr. de 2023
PLP 90/2023
Nas comissõesEstabelece direitos para a melhoria das condições de exercício das atividades dos prestadores de serviços independentes de transporte remunerado privado individual de passageiros ou serviço remunerado de entregas, cria mecanismos de inclusão previdenciária e disciplina a relação jurídica entre esses prestadores e as operadoras de plataformas tecnológicas de intermediação.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 31 de mai. de 2023
- ✓Apresentado16 de abr. de 2023
- 2Nas comissões03 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Rogerio MarinhoSENADOR · PL-RN
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 16/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
16 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 16/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
12 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Matéria constante da pauta da 11ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
12 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Matéria constante da pauta da 11ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
12 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório..
12 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório..
11 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.754, de 2020 com o Projeto de Lei Complementar nº 90 de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS.
11 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.754, de 2020 com o Projeto de Lei Complementar nº 90 de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS.
11 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Recebida emenda nº 1, do senador Alessandro Vieira.
10 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
04 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
03 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS.
17 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 90/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.