Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 17 de abr. de 2023
PLP 91/2023
No plenárioAltera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a ações relacionadas à defesa agropecuária.
Em que etapa está
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, desde 06 de dez. de 2023
- ✓Apresentado17 de abr. de 2023
- ✓Nas comissões03 de mai. de 2023
- 3No plenário18 de abr. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Tereza CristinaSENADOR · PP-MS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matérias será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/11/2023 a 06/12/2023. Perante a Mesa.
28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
28 de nov. de 2023 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Ciro Nogueira por deliberação da matéria.
28 de nov. de 2023 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, assume a presidência o senador Izalci Lucas. Colocado em votação, a comissão aprova o relatório do senador Ciro Nogueira que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
24 de nov. de 2023 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/11/2023.
24 de out. de 2023 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 24/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
19 de out. de 2023 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2023.
03 de out. de 2023 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 03/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
28 de set. de 2023 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
08 de ago. de 2023 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 08/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
03 de ago. de 2023 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2023.
01 de ago. de 2023 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 01/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
11 de jul. de 2023 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2023.
Ver os outros 16 passos
11 de jul. de 2023 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 11/07/2023, é lido o relatório e fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
28 de jun. de 2023 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2023.
16 de jun. de 2023 · Senado · CAE
O relator, senador Ciro Nogueira, apresentou relatório favorável ao projeto.
14 de jun. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
12 de jun. de 2023 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
07 de jun. de 2023 · Senado · CRA
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
07 de jun. de 2023 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Izalci Lucas.
07 de jun. de 2023 · Senado · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
02 de jun. de 2023 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/06/2023.
31 de mai. de 2023 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Autora, com deferimento da Presidência. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30 de mai. de 2023 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 31/05/2023.
29 de mai. de 2023 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas com voto pela aprovação do Projeto.
09 de mai. de 2023 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
03 de mai. de 2023 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CRA e CAE.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 91/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.