Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de mai. de 2024
PLP 91/2024
ApresentadoIsenta do pagamento de tributos as pessoas jurídicas do Estado do Rio Grande do Sul.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), desde 15 de mai. de 2024 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado14 de mai. de 2024
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Eduardo BolsonaroDeputado(a) · PL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de mai. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.