PLP 92/2024

1. ✓Apresentado15 de mai. de 2024
2. ✓Nas comissões21 de mai. de 2024
3. ✓No plenário16 de mai. de 2024
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei Complementar nº 218 de 24/09/2025

Tramitação

1. 03 de out. de 2025 · Senado · SEADI

   A matéria vai ao arquivo.

2. 03 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 642, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 218, de 24 de setembro de 2025. A matéria vai ao Arquivo.

3. 25 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 218 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 24/09/2025.

4. 12 de set. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 555, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

5. 20 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1537, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

6. 20 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

7. 18 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   (186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim -70, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total -71 . Encaminhado à publicação o Parecer nº 247/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

8. 18 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024. Discussão, em turno único.

9. 12 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 179, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF.).

10. 12 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

11. 03 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa.

12. 03 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

13. 03 de dez. de 2024 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.

14. 03 de dez. de 2024 · Senado · CAE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:52.

15. 03 de dez. de 2024 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Laércio Oliveira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF