Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 18 de abr. de 2023
PLP 94/2023
Nas comissõesInstitui transferências temporárias da União para os Estados e o Distrito federal, autoriza a celebração e aditamento de contratos, e declara atendida a compensação devida em razão das perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicações ocasionadas pela Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022.
Em que etapa está
- ✓Apresentado18 de abr. de 2023
- 2Nas comissões03 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2026 · Senado · SEADI
A matéria vai ao arquivo.
19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 216, de 2026, do Senador Wellington Fagundes, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei Complementar nº 94, de 2023. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 94, de 2023, ao Arquivo.
19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 216, de 2026, do Senador Wellington Fagundes, de retirada da matéria em caráter definitivo.
19 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Encaminhado à SLSF em razão de apresentação de requerimento de retirada da matéria.
08 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
03 de mai. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ e CAE.
03 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ e CAE.
19 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 94/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.