Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de abr. de 2025

PLP 96/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a atividade empresarial, como forma de compensação tributária diante da incidência do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 01 de jun. de 2025 (CFT)

✓Apresentado15 de abr. de 2025
2Nas comissões02 de jun. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Dr. Fernando MáximoDeputado(a) · UNIÃO-RO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

02 de jun. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.